NEGOCIAÇÕES CLIMA PRÉ-COP 17 – CIDADE DO PANAMÁ
Informe 4: Sem avanços no segundo período de compromissos de Kyoto, terminam as ultimas negociações pré-Durban
Por Maureen Santos – FASE/GT Clima REBRIP
Marcelo Montenegro – Actionaid Brasil/GT Clima REBRIP
Apos uma semana de negociações, terminou, na Cidade do Panamá, a última rodada preparatória para a Conferência das Partes 17, que acontecerá em Durban, África do Sul, a partir de 28 de novembro.
Mais uma vez as tecnicalidades mascararam em parte a falta de vontade politica por parte dos países do Anexo I (desenvolvidos) em se comprometerem a um segundo período de compromissos para o Protocolo de Kyoto. A União Europeia flertou com o G77 e China para buscar alguma saída bilateral para o caso, mas nada formalizado. E Austrália, Nova Zelândia e Japão continuam como os grandes bloqueadores do jogo, não aceitando um segundo período de compromissos e, ao invés, querendo um acordo vinculante que envolva todas as partes.
A plenária final do trilho KP (Protocolo de Kyoto) realizada nesta tarde teve, em quase todos os discursos dos blocos, com exceção do grupo Umbrela, uma demanda por um segundo período de compromissos e a integridade ambiental do Protocolo de Kyoto, como poderão checar no documento em anexo com a descrição das principais partes das falas. Para além, a fala contundente da Bolívia representando os países da ALBA e chamando os países do Anexo I a terem vergonha na cara, foi recebida com aplausos da plenária ao final.
Em resumo, foi negociado esta semana, sobre o Protocolo, uma metodologia para um segundo período de compromissos, transformando as promessas dos países do Anexo I (pledges) em Qelros (emissões quantificáveis), com sistemas de equivalência anuais. Isso quer dizer que a essência do Protocolo de Kyoto acaba sendo alterada. Isto porque as metas de redução de emissões desapareceram nos debates, sendo substituída por promessas altamente ineficientes e sem nível de ambição nem baseadas em sistema de cortes de cima pra baixo. Além disso, o avanço em questões técnicas não é acompanhando por avanços que beneficiem todos os países. A manutenção do Protocolo de Kyoto somente para assegurar o arcabouço jurídico do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, carbono) não deveria ser defendido, nem sequer negociado, mas sim denunciado.
Os países do G77 e China, que inclui o Brasil, defendem que um acordo em LCA (cooperação de longo prazo) somente deve caminhar se for acompanhado de um acordo no Protocolo de Kyoto. Isso significa que em Durban, se um segundo período de compromissos não for aprovado, poderá ocorrer a paralização do regime global de clima. E, para além, poderá haver um intervalo de alguns anos ate que os países recobrem a confiança politica mútua e passam a ter interesse real em voltar a negociar.
Em LCA, por serem vários os temas sobre a mesa, houve avanços na consolidação de um texto base para as negociações em Durban, através de draft e tetos de negociação. Porém, ainda há pontos que não resultaram em nenhum texto ou somente haverá notas a serem produzidas pelos facilitadores. No quadro abaixo, pode-se visualizar o resumo do que saiu nas principais negociações:
Financiamento de longo prazo: Saiu um draft consolidado para Durban que servira de base de discussão. Não responde aos principais problemas: como mecanismos inovadores; da onde vira o dinheiro para o financiamento de longo prazo, entre outros – Entretanto amarra algumas propostas em curso. O draft por pouco não saiu, pois os Estados Unidos e países do Umbrela tentaram bloquear as negociações nos últimos dias.
Adaptação: Girou em torno do Comitê de Adaptação, mas as grandes questões continuam como em relação a composição do Comitê, relação com Fundo Verde e com a COP, participação dos afetados e da sociedade civil em geral, entre outras.
REDD+: O facilitador ira produzir uma nota com as posições, não saiu draft. A negociação continua sobre medidas de financiamento para implementação do REDD+. E ainda há propostas em aberto, como a entrada do mercado (com mercado de carbono ou não e compensação/offsetting), e de uma criação de uma janela para REDD+ no Fundo Verde de Clima.,/p>
Tecnologia: Discussões foram feitas em cima da criação e implementação do Centro e Rede de Tecnologia Climática. Há um texto de negociação na mesa e as principais divergências giram em torno da coordenação do processo de seleção, da governança e da estrutura deste Centro.
Setoriais (Setorials approaches, ai esta agricultura): Também sem texto para Durban, mas uma nota do facilitador identificando os principais elementos tratados. Neste ponto o Brasil acredita que ainda ha espaço para negociação em Durban em relação ao escopo geral dos setoriais, já que não há forte oposição a um escopo geral, com exceção dos EUA.
Legal: Este grupo trabalha em como implementar os resultados aprovados no LCA e transforma-los em acordos vinculantes. Foi um dos grupos em que mais houve avanço e as conversas continuarão em uma reunião na Espanha, antes de Durban, para consolidar um draft.
