Vejam precedente de prisão em relação a venda de créditos de carbono na Bahia! Diversas irregularidades na emissão de crédito de reflorestamento. Vale a pena como mais um argumento frente a resistência ao mercado de carbono.
Operação Corcel Negro
Uma megaoperação realizada na sexta-feira, 22, resultou na prisão de 40 pessoas acusadas de envolvimento em crimes ambientais, como produção ilegal de carvão. A lista de presos inclui empresários, fazendeiros, políticos, consultores ambientais, além de funcionários e ex-servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Até o fechamento desta reportagem, outros nove mandados de prisão preventiva ainda não haviam sido cumpridos. De acordo com as investigações, o esquema teria rendido aos envolvidos algo em torno de R$ 70 milhões.
A Operação Corcel Negro foi deflagrada em Salvador, em dez municípios do interior baiano e em mais três estados, em conjunto com a Sema, Ministério Público Estadual, Secretaria da Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e o Ibama.
Na Bahia, foram 19 prisões. Apenas o consultor ambiental baiano Gilmar Iglesias foi detido em São Paulo. Os demais foram detidos em Minas Gerais e Goiás. Segundo Eugênio Spengler, secretário estadual do Meio Ambiente, as investigações foram iniciadas há um ano, após a descoberta de irregularidades na emissão de crédito de reposição florestal.
A Lei Estadual 10.431/06 prevê que toda pessoa física ou jurídica que use produtos de origem florestal para fins comerciais é obrigada a manter áreas de reflorestamento. Se não possuir um terreno para a reposição de árvores, pode adquirir créditos de reflorestamento com pessoas que mantêm áreas de floresta.
Falha na lei – Spengler informou, durante coletiva na sede da SSP que foram detectadas fraudes na concessão de créditos. “Pessoas estavam recebendo os créditos sem que houvesse comprovação de que estavam mantendo áreas de replantio”, assinalou. Segundo ele, a lei estadual “possui uma falha” que contraria a legislação federal – que só concede os créditos após comprovação do reflorestamento.
“Já está em andamento na Assembleia Legislativa um projeto de lei que vai corrigir isso”, assegurou Spengler. “Vale lembrar que não há uso de dinheiro público nas irregularidades. A questão é de mau uso da função de agente público, com fraudes em procedimentos que deveriam atender a critérios legais. Com certeza, havia corrupção”, disse o promotor Geder Gomes, do Centro de Apoio Operacional à Segurança Pública e Defesa Social do MP.
A delegada Carmen Bittencourt, da Polícia Civil, confirmou que as prisões foram efetuadas sem incidentes. Em Salvador, foram presos Marcos Félix Ferreira, Paulo Pelegrini e Plínio Castro, todos ex-superintendentes da Sema; Luís Cláudio Correia e Rui Muricy de Abreu, servidores da Sema; e o consultor ambiental João Barrocas.
No interior da Bahia, foram presos Ana Célia Coutinho Rocha e a filha dela, Milena Coutinho de Castro; Maria Emília Miranda, Marcelo Dourado Costa, Francisco Leonardo Bastos Vila Nova, Cássio Higino Barreto Santos, Gersino Pereira Costa, Jader Oliveira Costa, Derval Barbosa de Arruda, Florisvaldo Silva, Jorge da Costa, Francisnay Martins Neves e Abraão dos Reis Gomes.
As identidades dos capturados em Minas Gerais e Goiás não foram divulgadas. As investigações revelaram que siderúrgicas desses estados recebiam carvão ilegal produzido na Bahia.
Fonte: A Tarde online – Bahia 23/07/2011
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