NEGOCIAÇÕES CLIMA PRÉ-COP 17 – CIDADE DO PANAMÁ
Informe 2: Kyoto ou não Kyoto? eis a questão…Um segundo período fraquinho é melhor que período nenhum?
Por Maureen Santos – FASE/GT Clima REBRIP
Marcelo Montenegro – Actionaid Brasil/GT Clima REBRIP
Os países em desenvolvimento vêm atuando para tentar destravar as negociações e puxar de alguma forma para um resultado mais efetivo em Durban, especialmente no que diz respeito a temas sensíveis como em financiamento, em que adaptação aparece como um tema forte. Desta forma, a expectativa destas negociações do Panamá é que se possa sair com um texto de negociação para Durban. Todos os facilitadores estão com este mandato e vários drafts vêm sendo produzidos. Como a COP 17 será realizada em um país africano, isto também implica em uma pressão política para que as demandas dos países africanos possam ser atendidas. De qualquer forma, o cerne da questão na Convenção é como se dará, ou se irá surgir algum acordo milagroso referente ao corte de emissões dos países desenvolvidos. Isto permanece como a grande duvida a ser respondida.
Os Estados Unidos já deixaram claro que para Durban não terá acordo legalmente vinculante no que diz respeito ao corte de emissões. Ou seja, provavelmente não haverá decisão vinculante também dentro das ações de cooperação de longo prazo (LCA), em que poderia incluir os EUA (que estão fora das ações referentes ao Protocolo de Kyoto (KP) exatamente porque não ratificaram o mesmo). Resta saber se o grupo chamado Umbrella irá nesta mesma direção, uma vez que alguns de seus membros já se pronunciaram que não pretendem aceitar um segundo período de compromissos de Kyoto.
Segundo negociador brasileiro, como as negociações estão sendo feitas nos chamados dois trilhos (LCA e KP), o país tem se orientado pela prioridade de reunir as condições necessárias em relação a um 2º período de compromissos de Kyoto. Ou seja, somente tendo maior clareza sobre os avanços no Protocolo é que poderão avançar também no LCA no que diz respeito aos temas acordados em Cancun.
O Brasil continua coordenando as negociações do KP e tem explorado possibilidades para um acordo em Durban. Ainda segundo ele, não é necessário um consenso para se ter o segundo período de compromissos. Seria feito através de uma emenda ao Protocolo e, para isso, a regra é por votação.
Sendo assim, mesmo que os países do grupo Umbrella não votem a favor, seria aprovado o segundo compromisso, que passaria a valer só para os que assinarem a emenda. Apontou que não seria o melhor cenário, mas salvaria o Protocolo.
Ainda sobre este tema, questionamos como é o processo de penalidades previsto pelo não cumprimento de Kyoto e ele informou que a observância é fraca no Protocolo e que só há alguns pontos efetivos caso todos os países aceitem um segundo período de compromissos. Isto ignifica que as penalidades só poderiam ser aplicadas para os que assinarem. E mesmo assim não seriam muito efetivas, pois uma das penalidades previstas para os que não cumprirem as metas, por exemplo, é a não possibilidade de utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) após 2012. Entretanto, como os países estão usando e abusando deste e outros mecanismos de flexibilidades previstos em Kyoto (Cap-and-trade, Implementação conjunta), eles não teriam problema em fechar as contas antes de serem penalizados. Até porque é mais barato para os países desenvolvidos comprar os créditos do que reduzir efetivamente suas emissões. Com exceção do MDL de floresta (reflorestamento com monocultivo), que tem limite, os outros tipos de MDL não tem limite em relação a sua utilização para contagem de redução da meta.
Em relação aos outros temas…
Em REDD+ a discussão está girando em torno de como o mecanismo será financiado. A maioria das propostas defende mecanismos públicos e privados, como nas recomendações que foram circuladas ontem pela Papua Nova Guiné, e que contou com o apoio vários países em desenvolvimento. A parte específica do texto sobre isso diz: “Reafirmando que os fundos devem ser proporcionais, novos e adicionais, previsíveis e adequados e devem ser fornecidas àqueles países em desenvolvimento e que o financiamento pode vir de uma ampla variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, inclusive de fontes alternativas”, e “Decide que as fontes de recursos para a completa implementação dos resultados baseados nas ações, acompanham o monitoramento, comunicação e verificação apropriada dos processos no âmbito nacional, e devem vir de uma flexível combinação de fontes públicas e privadas, incluindo o mercado”.
O Brasil não entrou neste debate específico, mas reafirmou a experiência do Fundo Amazônia como mecanismo adicional e voluntário. Também disse que REDD+ deve ser parte da arquitetura financeira de clima e que o país tem interesse em avançar nisso para Durban, em paralelo a outros temas do LCA. E que não se opõem ao tema do REDD+ ser incluído no Comitê Transicional do Fundo Verde, mas é necessário avançar primeiramente em um escopo e em um resultado positivo em Durban deve ser acompanhado da implementação do Fundo Verde.
A Bolívia rechaçou a abertura das fontes para o mercado, especialmente o mercado de carbono e a compensação, dizendo que qualquer ação relacionada à REDD+ deve estar conectada com a multifuncionalidade do sistema ecológico, e que estes mecanismos de compensação violam esta multifuncionalidade. Reafirmaram também que rejeitam falsas soluções que nao resolvem o problema e que transferem para o sul a responsabilidade, assim como transformam a natureza em commodity, violando a soberania dos países e dos povos a seus territórios. E, segundo ele, a especulação criada por estes mercados só irá beneficias os investidores e não vai apoiar os esforços de redução do desmatamento. Por fim, afirmaram que querem em Durbam que uma janela (window) possa ser aberta sobre REDD+ no Fundo Verde e que a possibilidade de captação poderia ser proveniente da taxação das transações financeiras internacionais, deixando os mecanismos de mercado somente para o Protocolo de Kyoto.
Apesar do Brasil não se opor a esta janela para o REDD+ no Fundo Verde, diz que possivelmente em Durban deverá sair só duas janelas mais gerais: uma para mitigação e outra para adaptação, já que há
países como a Arábia Saudita que questionam um mecanismo financeiro específico para isso.
Sobre o mecanismo de Tecnologia, apesar de já estar discutindo a implementação do Centro e Rede de Tecnologia climática, o escopo do mecanismo está aberto bem como as definições sobre o que querem dizer com Tecnologia amigável ao clima (Climate Friendly Technology). India, em nome do G77 + China chegou a propor a inclusão do termo “para mitigação e adaptação”. Nossa parceira, a organização ETC,distribuiu um paper denominado “Pode o Novo Mecanismo de Tecnologia trabalhar com Novas Tecnologias? O caso da geoengenharia”, no qual aponta várias preocupações sobre estas negociações e defende que devem ser primeiro resolvidos quatro pontos cruciais para que o mecanismo de tecnologia seja efetivo para o combate as mudanças climáticas, entre estes pontos aponta a necessidade de definição do que é esta tecnologia, pois a geogenharia deve ser excluída disso.¹
Ações do lado de fora…
Nos dias 01 e 02, foi realizado o Fórum Alternativo sobre Mudança Climática, e parte da declaração segue abaixo. Foi incluída uma chamada para mobilizações visando a Rio+20, em junho do próximo ano.
Declarácion del Foro Alternativo sobre Cambio Climatico
Miembros de comunidades y organizaciones sociales campesinas, pueblos indígenas, afrodescendientes, académicos, estudiantes, mujeres, de la región mesoamericana, reunida en ocasión del Foro Alternativo sobre Cambio Climático, realizado en la ciudad de Panamá, del 1 al 2 de octubre de 2011.
Considerando:
1. Que la crisis del cambio climático, generada por la industria y agroindustria contaminante de los países industrializados, el uso de combustibles fósiles, es una realidad y sus efectos son palpables em todo el planeta, especialmente en los pueblos con menos responsabilidad en la existencia de las causas del cambio climático.
2. Que los pueblos del mundo nos movilizamos en la búsqueda de alternativas ante la indiferencia de los gobiernos con las necesidades de los pueblos. Que tal exclusión plantea un fuerte cuestionamiento al principio de representatividad, pues en tal condición los Estados no representan a sus poblaciones, ni podrán representarlos mientras siga el colonialismo interno de los pueblos diversos que viven dentro de las fronteras de los Estados y la subordinación a los intereses de los poderes públicos de los Estados a los centros de poder político, económico y militar: las corporaciones transnacionales e Instituciones Financieras (Banco Mundial y Fondo Monetario).
(………)
Declaramos:
1. Los procesos económicos promovidos desde el sistema capitalista depredador y contaminante se basa en violaciones a los derechos humanos de pueblos indígenas originarios, comunidades campesinas, pescadores artesanales y un número cada vez mayor de personas, a través del despojo y la explotación en proyectos extractivos, energéticos o actividades innecesarias o improductivas destinadas al lucro y la satisfacción de los deseos de una minoría de la humanidad, con consecuencias ecológicas que también atentan contra los derechos humanos de las víctimas.
2. Una de estas consecuencias es la crisis climática que nos reúne, a partir de la cual se quieren imponer bajo el discurso de desarrollo, falsas soluciones a los pueblos, como los mercados de carbono, “mecanismos de desarrollo limpio”, REDD entre otros, basada en la misma lógica de lucro, especulación, acaparamiento de bienes comunes y explotación de las mayorías.
(….)
Proponemos:
1. Reconocer a la Madre Tierra como fuente única de la vida y forjar un nuevo sistema basado en los principios de equilibrio entre todos y con todo, complementariedad, solidaridad, y equidad, bienestar colectivo y satisfacción de las necesidades fundamentales de todos respetando los derechos de la Madre Tierra, reconocimiento de la dignidad humana y respeto a los derechos humanos, eliminación de toda forma de colonialismo, imperialismo e intervencionismo, paz y justicia entre los pueblos y con la Madre Tierra.
2. Pensar el desarrollo y realizar las acciones tendientes al mismo, lejos del paradigma del crecimiento económico y la competencia entre países y personas, apegados al paradigma de la economía solidaria, buen vivir, del bienestar y realización integral del ser humano en armonía con la comunidad y la naturaleza. En tal sentido, rechazamos el desarrollo de proyectos extractivos y energéticos contaminantes y no orientados según los principios antes mencionados.
(….)
Convocamos a apoyar de manera organizada y pacífica, las distintas movilizaciones en el país y la región en conmemoración del 12 de octubre, por la memoria y el futuro, por la soberanía alimentaria y contra la visión neoliberal en la política y por la superación del sistema capitalista.
Convocamos a participar en la semana de Acción Global contra la Deuda Financiera y Ecológica y las instituciones financieras internacionales (Banco Internacional de Desarrollo, Fondo Monetario Internacional, Banco Mundial del 8 al 16 de octubre.
Convocamos a apoyar de manera organizada y pacífica las actividades de comunidades y organizaciones el 16 de octubre, día internacional de la soberanía alimentaría, en defensa de las semillas nativas y la Madre Tierra.
Convocamos a realizar de manera organizada y pacífica, jornadas de acciones de acuerdo a la Conferencia de las Naciones Unidas sobre Desarrollo Sostenible (Río + 20), que se realizará en Brasil del 4 al 6 de junio de 2012.
Exigimos a los gobiernos respeto a nuestras voces y vidas durante la realización de nuestras movilizaciones, actividades y acciones, es la única forma de garantizar el carácter organizado y pacífico de las mismas.
Para ler a declaração completa:
http://jubileesouth.blogspot.com/2011/09/declaracion-del-foroalternativo-sobre.html
Para acessar as fotos:
http://fotograccion.org/wp/2011/10/internacional-foro-alternativo-de-cambioclimatico-panama/
