Blog da Ong Fase pela justiça ambiental e climática

Negociação climática em ritmo lento

12 06 13

A negociação do acordo climático global está em uma entressafra. Poucos avanços devem acontecer antes de 2015, a data prevista para que os países negociem o tratado no qual todos deverão ter metas obrigatórias de redução de gases-estufa. Números só devem entrar em cena em 2020.

Em Bonn, na Alemanha, diplomatas estão reunidos esta semana para discutirem o que cada país pode fazer até 2020 e como avançar na negociação do novo acordo de forma a evitar as travas do passado. Os 15 negociadores brasileiros têm como missão em Bonn não fechar as portas para novas ideias. É um encontro para debater. Não há nenhuma expectativa de que saia alguma decisão da reunião na Alemanha.

O encontro previsto para o final do ano em Varsóvia, na Polônia (conhecido por CoP-19), só será relevante se os poloneses conseguirem provar que a estrutura que se criou até agora nas negociações está funcionando. Ou seja, se o Fundo Verde está implementado, se o mecanismo de tecnologia está em operação, se o fundo de adaptação ajuda os países mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima mesmo sem os recursos financeiros que se esperavam.

A crise econômica abateu o protagonismo europeu e vem dilapidando seu mercado de créditos de carbono, o único realmente importante. As boas notícias são frágeis: os Estados Unidos reduziram emissões com a exploração de gás de xisto (que é um combustível fóssil) e o maior emissor de gases-estufa do mundo, a China, vem aumentando suas emissões em um ritmo menor do que no passado.

Um novo impulso nas negociações pode vir dos resultados do 5º relatório do IPCC, o braço científico das Nações Unidas, com os cenários de um mundo que está aquecendo. Em 2007, quando foi divulgado o 4º relatório, em Paris, o tema inundou o noticiário internacional. O próximo relatório será lançado em fases a partir de setembro e terminando em outubro de 2014. “Para convencer os governos a agirem agora, só com um imenso apoio da sociedade civil”, diz outro negociador. “E a sociedade pode se mexer diante das previsões ruins dos cientistas”, aposta ele.

“A tragédia da mudança do clima é que nenhum governo quer tomar hoje uma medida que será péssima para a economia do próprio país e cujos benefícios só virão anos depois deste governo ter saído do poder”, diz um diplomata. “Não vão ganhar nada politicamente”, continua. “Todos os países terão setores econômicos que irão perder muito. Todos têm setores frágeis”, continua. A Inglaterra e o Japão, por exemplo, têm problemas sérios de geração de energia. A indústria brasileira, por seu turno, teme perder competitividade.

O novo acordo global deve sair na conferência do clima marcada para Paris, em 2015. Mas o que hoje se especula é que ali não devem ir chefes de Estado, apenas negociadores. É o efeito do fracasso da conferência de Copenhague, em 2009, quando se esperava que os governos chegassem a um acordo para enfrentar a mudança climática e todos os líderes se encontraram na Dinamarca. Mas o resultado final foi um fiasco.

Um encontro mais robusto pode acontecer em setembro de 2014, em Nova York, em reunião de cúpula recentemente convocada por Ban Ki-moon, secretário-geral das Nações Unidas. O modelo do encontro foge às tradicionais conferências climáticas, as CoPs, onde as decisões têm que ser tomadas por consenso e estão emperradas há anos.

Daniela Chiaretti
Fonte: Valor Econômico, 11/06/13

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Viciados no risco – Naomi Klein

Vídeo

A apresentação é de 2011, mas a conjuntura não mudou. Vale a pena assistir ao TED Mulheres com Naomi Klein.

Dias antes desta palestra, a jornalista Naomi Klein esteve num barco no Golfo do México vendo os catastróficos resultados da arriscada busca de petróleo pela BP.  Nossas sociedades têm-se tornado viciadas no risco extremo na procura de novas energias, novos instrumentos financeiros e mais… e, com demasiada frequência, fica-nos a tarefa de limpar os estragos. Klein pergunta: Qual é o plano B?

Escrito

em 20/05/2013

Campanha pede o fim do mercado de carbono europeu

04 02 13

Campanha mundial exige o fim do ETS (sigla em inglês para Mercado de Carbono da União Européia) até 2020. As organizações envolvidas entendem que apenas com a extinção do mercado medidas efetivas podem ser criadas para enfrentar o aquecimento global e a crise climática.

O ETS, criado em 2005, já passou por dois ciclos, e entra este ano no terceiro. É hoje o maior mercado de carbono do mundo, e seus participantes podem comprar e vender licenças de emissões e créditos de compensação. Porém, estudos indicam que nos últimos anos as emissões somente aumentaram, em todo o mundo. Indústrias podem comprar a preços baixos compensações de carbono a partir de projetos implantados em países no Sul. Além de muitos desses projetos desrespeitarem as populações locais, isso não diminui a emissão no país comprador. Muitas licenças são obtidas gratuitamente, e o esquema de compra se baseia em valores e cálculos instáveis, sendo, portanto, suscetível a fraudes. Isso leva muitos governos a terem que comprar compensações, a fim de cumprir compromissos, como o Protocolo de Quioto. O ETS ainda serve de modelo para outros países, e também para outros serviços de compensação, relacionados a mercados em biodiversidade, água e solo.

Segundo a campanha, o ETS, à medida que resolve a poluição por gases poluentes pela compra, reforça o modelo de desenvolvimento pautado nos combustíveis fósseis, e não cria incentivos para o desenvolvimento de tecnologias menos poluentes. É por isso que a solução não está em consertá-lo, mas sim em aboli-lo. Movimentos sociais e organizações civis podem aderir à campanha e divulgar. Para saber mais, acesse: http://scrap-the-euets.makenoise.org/portugues/

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Efeito climático pode ter matado 17% mais árvores na Amazônia, diz estudo

03 02 13

Um estudo realizado em conjunto entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros aponta que o número de árvores mortas na Amazônia por conta de tempestades, secas e outros fenômenos climáticos é subestimado em análises tradicionais, podendo ser de 9% a até 17% maior do que o previsto anteriormente.

A reportagem é de Rafael Sampaio, publicada pelo site Globo Natureza, em 31 de janeiro, e reproduzida pelo site do Instituto Humanitas Unisinos. 

A mortalidade destas árvores tem sido ignorada porque as análises comuns se baseiam apenas em trabalho de campo e em inventários florestais, disse ao G1 o pesquisador Niro Higuchi, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), coordenador do grupo brasileiro que participou do estudo.

A pesquisa foi publicada nesta semana no site da renomada revista “Proceedings of the National Academy of Sciences“, mantida pela Academia Americana de Ciências. Além do Inpa, também participaram cientistas da Universidade da Califórnia, da Universidade Tulane e do Laboratório Nacional de Berkeley, todos nos EUA, além de pesquisadores do Instituto Max Planck para Biogeoquímica, na Alemanha.

Para dar uma ideia da força que eventos meteorológicos têm sobre a Amazônia, Higuchi citou como exemplo uma grande tempestade ocorrida na floresta, em janeiro de 2005, que destruiu mais de 500 milhões de árvores segundo suas contas. O fenômeno teve rajadas de vento de até 140 km/h.

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Nova ferramenta

Para fazer uma avaliação mais precisa do número de árvores destruídas por fenômenos climáticos e de sua contabilização nas emissões de CO2 pela floresta, os cientistas desenvolveram uma nova ferramenta que combina imagens de satélite da Amazônia e levantamentos “in loco”.

Batizado de Trecos (“Tropical Tree Ecosystem and Community Simulator“, no nome em inglês), o modelo foi preparado com imagens de satélite de uma série histórica com mais de 20 anos. “Medir os efeitos do desmatamento é relativamente fácil, hoje em dia há vários métodos em campo e boa cobertura de satélite. Mas fenômenos como chuvas, tempestades e seca não seguem um padrão, são espalhados por toda a Amazônia. Há muita dificuldade de se chegar em certas áreas da floresta”, afirma Higuchi.

Vítima do clima

A Amazônia vai ser cada vez mais vítima de efeitos agravados das mudanças climáticas, como secas prolongadas, diz o pesquisador brasileiro. No sul do Pará, principalmente, estiagens costumam ser extensas. “Há regiões que passam três, quatro meses sem uma gota de água”, diz Higuchi.

Ele pondera que fenômenos como o El Niño estão afetando a Amazônia de maneira cada vez mais irregular. “Fenômenos climáticos, como secas e tempestades, estão ficando mais intensos, não só na floresta, como no Brasil e no mundo todo”, afirma o pesquisador.

Ele demonstra preocupação com as emissões de CO2 que decorrem das árvores mortas por efeito do clima e que não são medidas de forma correta no Brasil. Para o pesquisador, este número também está subestimado. “Pode até dobrar o valor das nossas emissões de gás carbônico, por conta do que não está sendo medido”, comenta.

Higuchi considera que a Amazônia precisa se preparar para possíveis mudanças no ambiente, efeitos do aquecimento global e outros fenômenos. Para ele, é preciso “dimensionar as vulnerabilidades da região”.

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Informe final da COP18 – Doha

13 12 12

A COP 18 deixou um gosto amargo para o nosso futuro comum

Iara Pietricovsky*

A COP 18 acabou deixando um resultado modesto e, neste caso, o modesto não serve ao Planeta. Um sentimento amargo de quem vai, mais uma vez, para um espaço de luta política, numa tentativa de que as mentes dos negociadores, que representam os “interesses” de seus governos, saberão chegar a um acordo que satisfaça e que proteja o Planeta Terra do aquecimento global. Tem que ser menos de 2ºC, caso contrário nossa situação ficará crítica neste habitat.

Acabamos um processo exaustivo de negociações, depois de duas semanas andando para cima e para baixo, no Centro de Convenções de Doha, lugar enorme que nos consumiu e nos impedia de ter a noção do que acontecia por dentro. Muitas atividades, e as negociações mais importantes. eram fechadas, sem acesso público até de delegados. Era um mundo de coisas difíceis de se localizar. Dava uma enorme sensação de solidão.

Um pouco diferente das outras COPs de Mudança Climática, que, pelo menos, tinham gente do lado de fora, fazendo barulho nas ruas, existia um sentido imediato entre dentro e fora. Isso nunca me pareceu tão fundamental como neste conferência. Mesmo as manifestações internas se perdiam naquela imensidão de espaço, e a mídia também pouco se importava. Dos noticiários que acompanhei, dos grandes jornais o AL Jazeera e o The Gardian foram as melhores coberturas.

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No contexto da sociedade civil tivemos importantes manifestações feitas pela Christian Aid, Oxfam, Grennpeace, Action Aid, IBON, TWN, Articulações de Mulheres, APRODEV/ACT, a CUT do Brasil, Vitae Civilis, Fórum de Mudanças Climáticas, e eu pela REBRIP/INESC, entre outros grupos acompanhando, organizando debates e fazendo demonstrações contra o processo dentro do Centro de Convenções. Foram importantes momentos de demonstração de nossas posições e frustrações com os tomadores de decisão.

O Protocolo de Quioto foi adiado por mais oito anos, parece que esta é a boa notícia. Essa era a posição defendida pelo governo brasileiro desde o princípio. Porém, o custo deste acordo foi a saída de importantes poluídores do Planeta, tais como Russia, Japão e Canadá. Somando com os EUA e China que continuam fora. Podemos afirmar que os 35 países desenvolvidos que ficaram, Austrália + UE, respondem por apenas 15% das emissões de gás estufa que promovem, segundo os cientistas do IPCC, o aquecimento acelerado do Planeta.

Como o Protocolo era o único mecanismo de tratado internacional com caráter vinculante, a saída destes países e a não entrada dos EUA e China acabam tornando-o profundamente frágil.  O Protocolo obriga aos países signatários baixar suas emissões radicalmente para aquela que estava sendo realizada antes de 1990.

Os cerca de 200 países presentes na conferência, que não teve presença massiva de chefes de Estado, só de ministros, concordaram também em revisitar o tema de financiamento aos países pobres a partir do ano que vem. Termos importantíssimos como transferência tecnológica, Desenvolvimento de Mecanismos Limpos (MCD), REDD, ADP(Plataforma de Durban), entre outros. ADP será o espaço onde vários destes temas serão recolocados e, como observou o embaixador brasileiro, André Lago, deverá ser feito de uma nova forma, mais criativa do que têm sido as negociações da COP até agora.

A Ministra do Meio Ambiente do Brasil disse em suas palavras finais que “não estamos satisfeitos com o resultado. Queremos mais, acreditamos que é preciso mais. Mas, acredito que a reafirmação do segundo termo do Protocolo de Quioto, por definição, é um sucesso.”

Lamentavelmente, não é o que pensamos nós e o que pensa a vasta maioria das organizações da sociedade civil presentes (ou ausentes daquele evento em Doha), nem a grande maioria dos acadêmicos. Assim como para os países não desenvolvidos, especialmente os mais pobres e os insulares (onde o risco e a eminência de sumirem, literalmente, do mapa é real e já com evidências em alguns).

O resultado rebaixou o Protocolo de Quioto, fragilizou-o a níveis que não esperávamos. Agora resta pensar e refletir sobre estes resultados, somar com aqueles fracos resultados da Rio+20 e observar como o mundo atual se reestrutura no âmbito mundial por meio de redução dos espaços multilaterais, redução do marco internacional dos Direitos e buscando soluções por meio da privativação não só dos Estados Nacionais (processo antigo da tendência neo-liberalizante e de redução do papel do Estado e fragilização dos governos como instância prioritária de mediação e fiscalização dos diferentes setores), mas agora, em passado recente, uma clara privatização das instituições de caráter público e multilateral, como é a  Organização das Nações Unidas (ONU) e suas instituições vinculadas, como é o caso do PNUMA, entre outras.

Por essas e por outras é que o que ficou, na longa volta para casa, deste processo da COP 18 foi um grande gosto amargo no corpo e na alma. Quando vamos tomar as decisões ? Quem serão aqueles que de fato terão capacidade de fazê-las? O tempo dirá.

*Iara Pietricovsky - Antropóloga, membro do colegiado de gestão do Inesc que integra a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip). É  uma das representantes da sociedade civil organizada brasileira na COP 18. Matéria reproduzida do site do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

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Começa a COP18 no Catar…

28 11 12

A Conferências das Partes 18 se propõe a debater os acordos climáticos, definindo metas, compromissos e fundos,  desde 26 de novembro até o dia 07 de dezembro, em Doha, no Catar. A FASE acompanha a conferência junto com parceiros, e artigos serão publicados aqui no blog Vozes do Clima Brasil. Maureen Santos, do Núcleo de Justiça Ambiental da FASE, mostra o contexto das negociações originadas na COP 17.

Maureen Santos – Fase

A Conferência das Partes 18 (COP18) sobre mudanças climáticas que se iniciou ontem (26) em Doha, no Catar, e vai até 7 de dezembro, continua em torno de dois “trilhos” de negociação e a cargo de dois grupos de trabalho. De um lado, o trilho do Protocolo de Kyoto (AWG-KP), que finaliza seu primeiro período de compromissos em dezembro deste ano com resultados extremamente insatisfatórios. Do outro, o estabelecido pelo Plano de Ação de Bali (AWG-LCA) referente à implementação da UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Esses grupos devem concluir seus trabalhos em Doha e pavimentar – no jargão negociador – o caminho para a construção do novo acordo no âmbito da Convenção, que foi estabelecido na COP 17, em Durban,  para entrar em vigor em 2020.

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O processo não é simples e não teve muitos avanços até aqui. As rodadas de negocições ocorridas durante o ano em Bonn e Bangkok e na pré-COP de Seul demonstraram isso, com seus parcos resultados, mesmo no Grupo Ad Hoc sobre a Plataforma de Ação de Durban (Enhanced ADP). Mas vale a pena recordar quais foram as principais decisões originadas na  COP17, no ano passado, em Durban, e que terão que ser encaminhadas ou finalizadas na COP18:

- Segundo Período de compromissos do Protocolo de Kyoto: Inicia-se em 1º de janeiro de 2013, mas a data de conclusão ficou para ser decidida em Doha: será 2017 ou 2020. Além disso, não ficou acertado quais os compromissos adicionais, ou seja, os novos cortes de emissões de gases de efeito estufa para os paises ricos do Anexo I do protocolo. Os grupos G77, Aosis e outros esperam que estas metas de emissão sejam altas, firmes e juridicamente vinculantes. No entanto, desde já estariam limitadas a 15% das emissões globais, já que o Segundo Período ficou na prática reduzido à União Européia e Austrália, com as decisões de Japão, Rússia e Canadá de abandonarem o barco e porque os Estados Unidos não são parte do Protocolo.

-  Plataforma de Ação de Durban: as negociações por meio de grupo Ad hoc devem concluir seus trabalhos antes de 2015 para que seja possível aprovar um novo acordo até o fim do referido ano, e entrar em vigor em 2020 após o segundo período de Kyoto. Neste novo acordo o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”, no que tange as metas obrigatórias, seria descartado. Isso significa que as metas obrigatórias serão para todos os países (hoje é obrigatória apenas para os países do chamado Anexo I).

- Fundo Verde: O Fundo foi aprovado em 2009 com a ajuda emergencial de 30 bilhões para o período de 2010 a 2012, denominado fast start, mas que na prática não foi nada fast (rápido), terminando agora em dezembro sem implementação efetiva. Os 100 bilhões também aprovados para serem investidos anualmente até 2020 são a grande esperança de diversos países que já vêm sendo atingidos pelas mudanças climáticas. Em Durban foi aprovado um instrumento que estabelece o Fundo Verde como um mecanismo financeiro da UNFCCC para apoiar os países em desenvolvimento em atividades de mitigação, adaptação, transferência de tecnologia e outras afins, e os recursos viriam dos países desenvolvidos bem como do setor privado. Foi também negociado um secretariado e o funcionamento do fundo.

- REDD+ e salvaguardas: O REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e degradação Florestal) já havia sido aprovado na COP16, em Cancún, e a discussão sobre financiamento não avançou, felizmente, para inclusão do mercado. Mas poderá continuar durante a COP18. O que se aprovou no ano passado foram os chamados níveis de referência e uma decisão sobre salvaguardas extremamente frágil e que é ainda pior do que o que constava no texto da COP 16. Vale notar que a definição do que é floresta, dentro dos informes sobre níveis de referência, ficou em aberto, a cargo de cada país.

- Agricultura: ficou estabelecido que durante a COP 18 deverá ser decidido sobre a criação ou não de um grupo de trabalho de agricultura na Convenção.

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Sobrevivência do Protocolo de Kyoto em jogo

22 11 12

Delegados de mais de 190 países se reúnem em Doha, no Qatar, a partir de segunda-feira, para resolver um problema inadiável: definir o destino do polêmico Protocolo de Kyoto. A primeira fase do acordo internacional sobre corte de emissões de gases-estufa termina neste ano. Se não for renovada, será a última.

A reunião de Doha terá que definir como fica o acordo, com que metas e com quais países. Há muitos problemas. Entre as nações ricas, os Estados Unidos, o Canadá e o Japão disseram que estão fora do segundo período de compromissos de Kyoto. A Rússia pode ser problemática, e os europeus podem não querer ficar sozinhos arcando com os custos. Ontem, mais um estudo revelou que as emissões de gases-estufa estão bem além do limite seguro para conter o aquecimento global.

A reportagem é de Daniela Chiaretti e publicada pelo jornal Valor, 22-11-2012.

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O Protocolo de Kyoto é o único acordo legal internacional que existe hoje no mundo para cortar emissões de gases-estufa e tentar reduzir os impactos da mudança climática. Entrou em vigor em 2005 e prevê que os países ricos deveriam fazer cortes de emissão de gases-estufa de 5,2%, em média, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990. É um instrumento que produz muitas controvérsias.

Os Estados Unidos, os maiores emissores à época em que Kyoto foi criado, ficaram fora do acordo desde o início. O Canadá, que assinou o Protocolo, anunciou recentemente que estava recuando do compromisso. De 1997 – quando Kyoto foi negociado, no Japão – para cá, a geopolítica das emissões mudou. Hoje a China é o maior emissor do mundo, e o país está fora das obrigações do Protocolo, assim como as outras economias emergentes. Tudo isso produz tensões entre os países que se reúnem anualmente nas chamadas CoPs, as conferências do clima da ONU, para tentar chegar a um consenso.

Na última edição, em 2011 em Durban, na África do Sul, os negociadores acertaram que Kyoto continuaria em 2013. A União Europeia aceitou a proposta, assim como a Noruega, a Suíça e recentemente a Austrália. Mas o Japão, às voltas com problemas com sua matriz energética depois do acidente de Fukushima, e a Nova Zelândia anunciaram que não concordam. A Rússia é um mistério.

Os EUA e a China, os dois maiores emissores do mundo hoje, observam os movimentos um do outro e estão ambos fora dos compromissos de Kyoto.

Todos os países decidiram, em Durban, que em 2015 criariam um novo acordo internacional para vigorar a partir de 2020. A União Europeia quer que bases sólidas do novo acordo, a ser adotado em três anos, saiam de Doha. Negociadores de Brasil, África do Sul, Índia e China (o grupo Basic), reunidos em Pequim, divulgaram ontem um comunicado dizendo que as discussões do novo acordo climático internacional não avançarão no Qatar a menos que os países ricos prometam cortes mais ambiciosos nas emissões de gases.

“Doha pode ser um encontro da maior importância”, disse ao Valor o chefe dos negociadores brasileiros, embaixador André Corrêa do Lago. “Pode significar o fechamento de 20 anos de uma linha de negociação, o final de um capítulo”, prossegue. “E abrir uma fase totalmente nova no regime climático internacional”, continua. “No ano que vem começa a negociação de um novo acordo, em que todo mundo irá participar, inclusive os Estados Unidos”, diz.

Por que manter Kyoto é importante, se só uma parcela dos países emissores está dentro e ele cobre apenas uma pequena parte das emissões do mundo? Para a União Europeia, praticamente sozinha no jogo, Kyoto garante a continuidade do sistema multilateral na questão climática, tem regras claras e sistemas de compensação para ajudar os países com compromissos a reduzirem suas emissões. É a base do mercado de carbono europeu, mesmo se agora os preços da tonelada de carbono estejam pouco atraentes. “Kyoto mantém vivo um acordo com reduções obrigatórias para os países desenvolvidos durante a negociação do próximo instrumento”, diz um negociador. “Se Kyoto não existisse, teríamos que começar a negociar sem nenhuma base legal forte.”

 

(reproduzido do Instituto Unisinos)

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Movimentos da Via apoiam Moratória ao uso da Biologia Sintética e da Geoengenharia

17 10 12

Notícia da Terra de Direitos

Movimentos sociais ligados à Via Campesina enviaram ontem (16/10) ao Ministério do Meio Ambiente o “Manifesto Camponês pela Moratória ao uso da Biologia Sintética e da Geoengenharia – COP 11 CDB” . O documento pede a continuidade da restrição de pesquisas, introdução intencional e comercialização de organismos e produtos advindos de tecnologia sintética. A carta foi produzida em reação aos posicionamentos que vêm sendo tomados na 11ª Conferências das Partes da CDB, na Índia.

Leia a íntegra do documento.

Para mais notícias, acesse o site da Terra de Direitos.

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Brasil concorre a troféu por travar negociações

17 10 12

Pela segunda edição seguida da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o Brasil figura hoje entre os indicados para o Troféu Dodô, que “premia” os países que menos têm evoluído nas negociações durante o encontro para evitar perdas de biodiversidade. Canadá, China, Paraguai e a Grã-Bretanha são os outros indicados pela CBD Alliance, uma rede internacional de ONGs que participa da convenção.

O pássaro dodô é o escolhido para dar nome ao prêmio por estar extinto há cerca de quatro séculos – a espécie vivia na costa leste da África, na Ilha Maurício. Nas convenções do clima, o equivalente é o Troféu Fóssil do Dia – o País foi “agraciado” em Durban, há quase um ano.

A informação é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 17-10-2012 e pelo site do Instituto Humanitas Unisinos

Entre as razões para a presença do País na lista está a falta de preocupação do governo com a biodiversidade na negociação de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) – sistema de compensação financeira para atividades que diminuam a emissão de carbono.

Na 11.ª conferência das partes (COP-11) da CBD em Hyderabad, na Índia, o Brasil quer evitar a definição de salvaguardas de biodiversidade nos textos, fazendo pressão para que haja diferenças claras entre os acordos da CBD e os estabelecidos nas Convenções sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

O governo brasileiro se alinhou a outros países descontentes, como Colômbia e Argentina, para criticar o texto que está sendo trabalhado na conferência da Índia. Em nota, o bloco afirmou que o documento está atrasado e não leva em conta as resoluções alcançadas nas Conferências do Clima de Cancún e de Durban.

“Muitas das recomendações que estamos vendo na COP-11 ou são redundantes ou colocam barreiras para a implementação dessa importante ferramenta (de Redd+)”, dizem os países.

Além disso, o Brasil foi indicado ao troféu pelo fato de o governo não ter, segundo a rede de ONGs, uma boa relação com comunidades locais e tribos indígenas que vivem em áreas de relevância ecológica e biológica.

Nova indicação

"Aparição" do Pássaro Dodô em Nagoya, há 2 anos

“Aparição” do Pássaro Dodô em Nagoya, há 2 anos

Há dois anos, o País havia sido indicado por outro motivo: durante o encontro na cidade japonesa de Nagoya, os representantes brasileiros promoveram de forma escancarada os biocombustíveis e foram criticados por tentar abafar os possíveis impactos sobre a biodiversidade e as populações.

Os vencedores de 2010, porém, foram o Canadá e a União Europeia. O Canadá voltou a ser indicado neste ano, também acusado de tentar evitar a discussão sobre os biocombustíveis.

De acordo com as ONGs, a China tem desencorajado o desenvolvimento de áreas marinhas em países vizinhos, enquanto o Paraguai tem bloqueado qualquer progresso em assuntos socioeconômicos nas questões de biossegurança. Já a Grã-Bretanha estaria trabalhando para evitar discussões sobre biologia sintética e geoengenharia.

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“Economia verde” é um dos temas da Conferência sobre biodiversidade

04 10 12

ImagemMecanismos ligados à “economia verde” estarão entre os grandes temas em debate na 11ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica, a COP 11 e a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a MOP 6, que ocorrem em Hyderabad, na Índia de 1º a 21 de outubro.

A Conferência é “irmã” da Conferência sobre Mudanças Climáticas e considerada decisiva no debate sobre “economia verde”, cujos mecanismos foram duramente rejeitados pela Cúpula dos Povos, evento realizado paralelamente à Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro.

Na 10ª Conferência (COP 10) realizada em 2010, em Nagoya, no Japão, a “economia verde” já ocupou espaço, com o lançamento do estudo “A Economia da Biodiversidade e dos Ecossistemas”, com a sigla TEEB em inglês. O TEEB propôs a apropriação privada de bens comuns da natureza para supostamente garantir a proteção da biodiversidade.

Durante a MOP, no âmbito do Protocolo de Cartagena, estão no centro dos debates assuntos caros ao Brasil, como os transgênicos. Em 28 de setembro, movimentos sociais e entidades brasileiras, entre elas a Via Campesina Brasil, enviaram ao Itamaraty, um documento com recomendações ao Governo Brasileiro sobre o tema, entre eles a indicação de que o governo fiscalize a rotulagem de todos os alimentos transgênicos.

Além da importância que sempre cumpriu nos debates sobre biodiversidade por ser megabiodiverso, o Brasil este ano também chega à Conferência com dois importantes nomes em destaque. São brasileiros o presidente da FAO, José Gaziano, responsável pela agrobiodiversidade do planeta, e o secretário executivo da CDB, Bráulio Ferreira de Souza Dias.

MAIS INFORMAÇÕES

Para subsidiar e fomentar os debates acerca da Convenção, a Terra de Direitos elaborou o boletim “Notícias sobre a Convenção da Diversidade Biológica – Índia 2012”. O informativo apresenta uma leitura geral sobre os grandes pontos a serem debatidos durante a COP 11 e MOP 6, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, “economia verde”, Protocolo de Nagoya e relação entre conhecimentos tradicionais e biodiversidade.

Entre os principais desafios da Convenção é apontado com a reafirmação da “preservação dos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais nos marcos de direitos humanos, refutando a criação de um mercado sobre os bens comuns”. Clique aqui para baixar

Leia no site a Terra de Direitos mais notícias e informativos sobre a Convenção.

(Com informações da Terra de Direitos e da Agência Pulsar Brasil)

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